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NOTA

Gestão dos tributos

A Lei Governo Digital reforçou a importância da ferramenta web: Domicílio Eletrônico ao Contribuinte – DEC, para que os municípios possam notificar as empresas e cidadãos sobre seus tributos, por meio digital.  O DEC é uma estratégia de comunicação direta e oficial aos contribuintes, garantindo que as mensagens sejam entregues de maneira individualizada ou para grupos segmentados.  A […]

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ARTIGOS

Parceria

A pandemia reforçou a necessidade do aumenta da oferta de serviços na web dos serviços públicos para a população. Cada vez mais a tecnologia vai se tornando aliada na integração da gestão com a agilidade nos atendimentos.  Muitos municípios, dos mais variados portes, estão optando por investir em novas tecnologias. Quitandinha, cidade paranaense, localizada na […]

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ARTIGOS

Dicas

Preparado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o guia prático para que os estados e municípios brasileiros, foi criado baseado na experiência do Governo Federal. A proposta dos 10 passos é ser inspiração para que os entes públicos possam ampliar a oferta de serviços públicos digitais, unificando canais eletrônicos, otimizando infraestrutura  e oferecendo mais segurança e privacidade […]

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ARTIGOS

Informação

Na remessa de dados referentes a julho de 2021 para o TCE-PR, as prefeituras paranaenses deverão encaminhar os números do saldo analítico dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa de pessoas jurídicas, referente a impostos, taxas e contribuições. A orientação é da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif), do Tribunal de […]

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ARTIGOS

Micro e Pequenas Empresas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertaram em publicação, que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.  A norma estabelece regras gerais para garantir […]

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ARTIGOS

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou o Plano de Contas da Receita para 2022 que norteia a elaboração da Lei Orçamentária pelas prefeituras. O documento incorpora as modificações promovidas pela Portaria STN nº 831, de 7 de maio de 2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 8 de julho de […]

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