As 399 prefeituras paranaenses têm até o dia 1º de outubro (sexta-feira) para responderem ao questionário relativo à aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) ao Tribunal de Contas do Estado. O formulário foi encaminhado a todos os municípios em 24 de agosto por meio do Canal de Comunicação (Caco) do TCE-PR.
A medição, que em 2021 chega a sua terceira edição, objetiva verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência municipais, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. O ITP foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do órgão de controle em 2018.
Como o prazo não será prorrogado, as prefeituras que não responderem ao formulário até a data prevista ficarão com nota zero no ranking do levantamento.
Ao contrário dos anos anteriores, desta vez a metodologia empregada replicará aquela utilizada com sucesso no ITP – Vacinação, estudo realizado recentemente pelo Tribunal para aferir a transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações relativas ao processo de imunização da população contra a Covid-19.
