Publicada a versão 8.0 do Plano de Contas Padrão da Receita Orçamentária com a nova estrutura estabelecida pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015.
Alterações da versão 8.0:
Inclusões das 7 contas abaixo para manter a estrutura lógica dos níveis das contas no Plano Padrão do TCE/PR.
1.1.1.8.02.0.0 – Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
2.4.7.8.00.0.0 – Transferências de Pessoas Físicas – Específica E/M
2.4.7.8.10.0.0 – Transferências de Pessoas Físicas – Específica E/M
2.4.7.8.10.4.0 – Provenientes de Pessoas Físicas
2.9.9.8.00.0.0 – Demais Receitas de Capital – Específica E/M
9.0.0.0.00.0.0 – A Classificar
9.9.0.0.00.0.0 – A Classificar
Das contas acima a conta 1.1.1.8.02.0.0 existe no ementário da STN, todas as outras 6 (seis) não existem no Ementário-STN (1ª edição- publicação de 02/01/2017) contudo, para manter a estrutura lógica de nível das contas foi necessária a criação e inclusão destas contas.
O Tribunal de Contas receberá, para análise de viabilidade e possível inclusão no Plano de Contas Padrão da Receita Orçamentária 2018, as sugestões de inclusão de desdobramentos encaminhadas via Canal de Comunicação (CACO) até o dia 31/08/2017.
Foram publicadas também as notas 01/18 e 02/18 com maiores esclarecimentos sobre o plano de contas e as alterações a serem efetuadas nas tabelas do SIM-AM que utilizam as informações do plano, notas estas que estão disponíveis juntamente com o plano de contas padrão da receita orçamentária no seguinte endereço: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/sim-am-2018/304666/area/251
Fonte: TCE-PR
