Em vigor desde 30 de junho de 2021, a Lei do Governo Digital começará a valer para as gestões municipais no final de dezembro de 2021. Com realidades diferentes, os 5.570 municípios brasileiros terão distintos desafios para colocar em prática a modernização almejada pela Lei.
A Lei especifica que cada município pode criar suas normas, respeitando as diretrizes do Governo Digital. Isso significa que a adesão das gestões municipais as regras previstos na nova Lei é voluntária, podendo cada administração criar normas próprias.
O grande objetivo da Lei é nortear o aumento da oferta de serviços públicos digitais para a população. Os pilares do Governo Digital são:
* Digitalização (Transformação Digital) da Administração Pública
* Prestação Digital de Serviços Públicos
* Identificação Única
* Domicílio Eletrônico
* Governo como Plataforma
* Laboratórios de Inovação
* Governança Digital
O grande desafio que a Lei coloca aos gestores públicos é investir em projetos de modernização das administrações, com a adesão de soluções tecnológicas.
A Equiplano é parceira dos gestores, apoiando e levando às entidades públicas para a Era do Governo Digital. Isto se dá por meio da oferta de soluções tecnológicas, rapidez na implantação e disponibilização de conhecimento para o melhor uso das ferramentas digitais.
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O Futuro chegou, seguimos juntos em direção a Era Digital na gestão pública.