Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) criou o Índice de Transparência Pública (ITP), uma ferramenta que verifica o grau de transparência dos sites/portais dos municípios do Estado. A análise acontece através de itens publicados em uma planilha contendo os Critérios de Avaliação, que hoje está na sua segunda versão para a análise de 2020, além disso, também será avaliado nesse ano itens específicos voltados para à COVID-19, com diversas informações que devem aparecer nos Portais ou nos sites dos municípios.
Clientes Equiplano tem acesso na plataforma educa.equiplano ao manual detalhado sobre os dados que devem estar no portal da transparência.
Confira aqui os itens que precisam ser contemplados:
1 – Espaço específico sobre COVID-19 no portal da transparência do município.
2- Publicar informações gerais como boletins epidemiológicos, contatos e endereços para o atendimento médico, às atividades e serviços essenciais e não essenciais, programas sociais e Legislação local.
3 – Publicar licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento do coronavírus – COVID-19.
4 – Informar admissões de pessoal relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
5 – Execução orçamentária específica do COVID-19.
6 – Divulgação de ações, programas, gastos e medidas adotadas na área da educação durante a pandemia (Nota Técnica CTE-IRB n° 02/2020).
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