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ARTIGOSSTF SUSPENDE NOVAS REGRAS DO ISS
No dia 23.03.2018, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5.835/DF, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro-CONSIF e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde suplementar e Capitalização | CNSEG, para suspender a […]
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ARTIGOSABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 6º PRÊMIO GESTOR PÚBLICO PARANÁ
Estão abertas as inscrições para o 6º Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR). Neste ano, a premiação, que conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), terá como tema Agricultura: Produtividade e Sustentabilidade. O principal objetivo do PGP-PR é valorizar as iniciativas municipais que geram desenvolvimento para a população. Além de […]
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ARTIGOSOPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, FIQUE ATENTO!
A partir de janeiro de 2018, para os optantes do Simples Nacional, será obrigatório informar os valores brutos das receitas dos últimos doze meses, bem como se houve gastos com a folha de pagamento no mesmo período. Tais informações visam atender a orientação prevista na Lei Complementar nº 155/2016 que entra em vigor a partir […]
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ARTIGOSCONHEÇA O NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A Equiplano disponibiliza uma nova versão do Portal da Transparência. Essa nova versão, chamada "Transparência", é específica para os recursos destinados a atender a Lei da Transparência. O Transparência foi desenvolvido nos padrões das novas tecnologias em web design. O sistema será responsivo, ou seja, irá se adaptar ao tamanho de tela do dispositivo, seja […]
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ARTIGOSCOMUNICADO TCE-PR: TREINAMENTO
Publicado o material utilizado no treinamento O Novo Plano da Receita para 2018 e seus Reflexos no SIM-AM, PPA, LDO e LOA. Clique aqui para baixar o material. Fonte: TCE-PR
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ARTIGOSCOMUNICADO TCE-PR: 10 RECOMENDAÇÕES
O Tribunal disponibiliza a cartilha "10 Recomendações para a Formalização de Instrumento de Transferências Voluntárias". O material esteve disponível ao público no II Fórum de Controle Externo, realizado em junho de 2017. As questões são voltadas para a Administração Pública e seus respectivos setores de controle, para que os agentes envolvidos se procupem com o […]
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