O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) iniciará em breve a avaliação anual da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná, o objetivo é compor o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024.
Além disso, serão avaliados os portais estaduais mantidos por diferentes entidades públicas. Essa iniciativa faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A metodologia do ITP 2024 inclui duas etapas. Na primeira, os controladores internos dos órgãos sob jurisdição do TCE-PR responderão um questionário sobre a conformidade legal e a qualidade de seus sites, baseado em cinco dimensões: transparência administrativa, financeira, passiva, boas práticas e usabilidade. Esse questionário aborda a disponibilização de dados sobre receitas, despesas, convênios, recursos humanos, entre outros. Após essa etapa, as evidências serão validadas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal.
O acesso ao questionário será disponibilizado aos responsáveis das entidades através do Canal de Comunicação (CACO) do TCE-PR. Os resultados serão divulgados no Radar Nacional da Transparência Pública em novembro. Para obter mais informações, confira a notícia completa: Tribunal iniciará, no fim de abril, avaliação anual dos portais da transparência no PR – Portal TCE-PR
