Garantir a efetivação das arrecadações municipais é um trabalho necessário e obrigatório para todas as prefeituras. Isto passa por emitir as guias corretamente e fazer as cobranças das dividas.
No Brasil, 39% dos casos pendentes na Justiça, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (2020), estão relacionados as execuções fiscais. Além da morosidade, os custos da tramitação acabam sendo maior que o valor inscrito em dívida ativa.
Em Curiuva-PR, a prefeitura seguia o exemplo tradicional de ajuizar os contribuintes que tinham dívidas com o município, o que levava tempo e recursos com as custas de processos de execução fiscal.
O desafio da gestão tributária era ser mais efetiva nestas cobranças, e a melhor saída foi definir como prioridade a realização de protestos (extrajudiciais), onde o município efetua a cobrança por meio de uma negociação, sem a intervenção de ações judiciais, com redução de multa e juros.
E a tecnologia ofereceu uma condição essencial para a efetivação do protesto de forma eletrônica, um software integra os dados das dívidas com a remessa da cobrança via web. Assim, a solução protesto eletrônico possibilitou acompanhar o status e enviar o registro da dívida para os contribuintes pelo próprio sistema.
De acordo com Jorge Isaac Fadel Neto, diretor de tributação da prefeitura de Curiúva, a mudança na forma de fazer a cobrança gerou grandes resultados.
"O protesto é mais ágil e menos oneroso. Deixamos de pagar as custas de processos de execução fiscal", explica.
A tecnologia é uma grande aliada para gerar mais inteligente na administração da arrecadação municipal.
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