Notícias

Abono salarial - Saiba se você tem direito

07/06/2017


Atenção, trabalhadores! Agora ficou mais fácil consultar seu PIS/Pasep. O Ministério do Trabalho disponibilizou um novo sistema para descobrir de forma rápida e prática se você tem direito ao Abono Salarial: acesse aqui.

Abono Salarial

O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Na forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras medidas, o Governo Federal instituiu a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da RAIS.

Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT. Diferente de outros benefícios, não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.

Fonte: Ministério do Trabalho

Rua Ernesto Piazzetta, 202 - Bacacheri
Curitiba/PR - CEP 82510-350
Suporte: (41) 3351-5010 | Geral: (41) 3351-5000