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Novo Ementário da Receita

05/01/2017


As equipes de Planejamento e Orçamento, terão um novo desafio em 2017. Ao planejar o novo PPA (entes municipais), para o quadriênio 2018-2021, e principalmente o orçamento para o exercício de 2018, terão que fazê-los segundo a nova classificação da receita orçamentária.
O novo ementário, que já foi utilizado para o orçamento de 2016 da União, foi disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e pode ser acessado por aqui. O novo ementário válido para Estados e Municípios estava em consulta pública, e era tópico de discussão nas reuniões do GTCon, organizado pela STN. A atual classificação da receita, é composta pela seguinte estrutura:


A nova classificação, tem a estrutura a seguir:


A classificação atual dificulta a análise de arrecadação por natureza de receita porque desvincula a arrecadação do principal, as multas e juros, e também quando a arrecadação ocorreu após a inscrição em dívida ativa. Com a nova classificação esse problema foi sanado.

Veja um comparativo entre a classificação vigente e a nova classificação:

Classificação Vigente

Código Nome de Natureza de receita
1.1.1.2.04.10 Imposto de renda pessoa física (principal)
1.9.1.1.02.01 Imposto de renda pessoa física (multas e juros)
1.9.3.1.01.01 Imposto de renda pessoa física (principal em DA)
1.9.1.3.02.01 Imposto de renda pessoa física (multas e juros em DA)

Nova Classificação

Código Nome de Natureza de receita
1.1.1.3.01.1.1 Imposto de renda pessoa física (principal)
1.1.1.3.01.1.2 Imposto de renda pessoa física (multas e juros)
1.1.1.3.01.1.3 Imposto de renda pessoa física (principal em DA)
1.1.1.3.01.1.4 Imposto de renda pessoa física (multas e juros em DA)
A Equiplano tem acompanhado as discussões nas reuniões do GTCon. Já estamos preparando as alterações necessárias em nossos sistemas. Aguardamos ainda a publicação pelo Tribunal de Contas da relação completa do plano de contas da receita válido para o exercício de 2018.

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