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Fim da cobrança sem registro?

12/12/2016


Um assunto que tem gerado diversas dúvidas para quem está envolvido em processo de cobrança/tesouraria é o fim da cobrança sem registro pelos bancos. Vamos tentar esclarecer um pouco esta questão.

Tecnicamente ainda terá a opção de cobrança sem registro, mas na prática sua utilização será muito restrita. Veja as principais diferenças e características (atuais) da cobrança sem registro e a cobrança com registro (cobrança registrada):

Cobrança sem registro

  • Não é enviado previamente ao banco os boletos gerados, portanto o banco fica sem conhecimento dos boletos já gerados.
  • O banco só cobra a taxa de liquidação (não tem taxa de emissão),  na transferência ao emissor dos valores arrecadados, portanto é uma cobrança com custo mais em conta para o emissor do boleto.
  • O emissor do boleto é totalmente responsável pelo preenchimento e envio ao cliente/devedor.

Cobrança com registro
  • Os boletos emitidos tem que ser enviados (via uma remessa eletrônica) previamente ao banco.
  • O banco poderá cobrar uma taxa pela emissão do boleto, como também taxa de permanência (enquanto o boleto não seja quitado) e outra taxa de baixa. Ou seja, poderá ser cobrado mais de uma taxa para o mesmo boleto. Estas taxas podem variar conforme o convênio firmado com o banco.
  • O banco pode cobrar e protestar o cliente.

Nestas duas formas de cobrança, o pagamento pode ser feito em qualquer banco da rede conveniada até a data do vencimento. Após, somente na rede do banco emissor.

Essa forma de cobrança existe desde a década de 1990, quando foi colocado o código de barra na emissão do boleto, integrando assim a cobrança interbancária. Pouco foi evoluído desde então. Essa metodologia, antiga, está sendo alvo de diversos tipos de fraudes, como por exemplo:
  • Alterar o código de barras e desviar o pagamento para outras contas.
  • Inconsistências nos boletos por alteração de valor e data de vencimento pelo cliente.

O Banco Central do Brasil , através das Circulares n.ºs 3.461/2009, 3598/12 e 3.656/13, tem adotado medidas para amenizar estas falhas, sem a principal determinação a rede bancária não mais acatar boletos de pagamento sem o CPF/CNPJ do pagador.

Motivados por estas determinações do Banco Central e ainda amenizar o risco de fraudes, a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, em conjunto com a rede bancária, desenvolveu uma nova plataforma da cobrança para modernizar o sistema de boletos de pagamento (cobrança bancária).

Esta nova plataforma foi anunciada no início ano de 2015, com as seguintes etapas definidas:
  • Junho de 2015 - Fim da oferta da cobrança sem registros para novos clientes.
  • Agosto de 2015 - Início da operação da base centralizadora de benefícios.
  • Dezembro de 2016 - Término da migração das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada.
  • Janeiro de 2017 - Início da operação da base centralizadora de títulos.

Recentemente a Febraban publicou em seu site um novo cronograma para a implantação da referida plataforma:



Mas o que é esta nova plataforma?
Resumidamente podemos dizer que é uma base centralizadora de todos os boletos registrados. Com isso, espera-se uma redução expressiva de ocorrências de fraudes, pois no momento do pagamento poderá ser conferido os dados do boleto sendo pago com os dados enviados (registrados) pelo emissor deste boleto. Isso independente do banco emissor e do banco que está "colhendo" o pagamento, pois a base centralizada é compartilhada por todos os bancos conveniados.

Uma das vantagens desta nova plataforma será o consumidor poder pagar o boleto vencido em qualquer banco, com garantia que todas as condições da negociação com o consumidor sejam preservadas. O sistema também dará maior transparência, detalhando no recibo de pagamento todos os detalhes do cálculo (multa, juros, correções, etc.). O consumidor ainda terá o benefício de o sistema evitar o pagamento em duplicidade. Veja mais detalhes no Portal Febraban.

E a cobrança sem registro?
Será de uso muito limitado, por não haver oferta de serviços pelos bancos conveniados. E também o recebimento só poderá ser efetuado, mesmo até a data de vencimento, pelo banco emissor. Boletos nessa modalidade, já emitidos e com vencimentos a partir de 2017, deverão ser reemitidos na modalidade com registro, obedecendo o quadro de cronograma acima definido pela Febraban.

Em breve a Equiplano disponibilizará a atualização de seus sistemas para atender essa nova forma de cobrança.

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