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O que é o eSocial?

07/11/2016


O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

É uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério da Previdência - MPS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

A ideia é unir todas estas obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um único lugar. Até então estas informações eram enviadas a diversos órgãos do governo de maneira desagrupada e despadronizada, um processo ineficiente que acarretava em um maior índice de erro.



É importante lembrar que a implementação do e-Social nada altera a Legislação vigente. O que muda é apenas a forma de controle e fiscalização destes processos. A burocracia que antes era no papel, a partir do e-Social passa a ser eletrônica.

Princípios do e-Social

1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
[Decreto 8373, de 2014]

Existe um Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC) que se reúne regularmente para definir as funcionalidades e o cronograma de implantação para as empresas em geral, incluindo o setor público.

O GTC é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), MTPS, Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Agricultura, da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresa de Software. O objetivo é encontrar a melhor forma para implantação do projeto.

A última reunião (15ª) do GTC foi realizada no dia 04/10/2016. Em setembro, o Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução com o novo cronograma de implantação do módulo, previamente previsto para entrar em vigor naquele mês. Para as empresas do primeiro grupo, com faturamento acima R$ 78 milhões, o módulo entra em vigor em janeiro de 2018 e, para as demais, será em julho de 2018.

O módulo do empregador doméstico entrou em funcionamento em outubro de 2015.

Fonte: www.esocial.gov.br

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